Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.

Ordem denegada.

O desrespeito nos estádios de futebol e os direitos do torcedor

Rita de Cassia Altieri. Pós Graduada em Direito Empresarial - Escola Paulista de Direito Pós Graduanda em Direito Civil e Processo Civil - Centro Universitário Salesiano de São Paulo Escritório Christino & Sister Sociedade de Advogados - Consultora e Administradora Legal.

Custas processuais. Honorários periciais e advocatícios. Responsabilidade pagamento. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo com 17 (dezessete) réus, diversas diligências, várias testemunhas arroladas e reiterados pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Apelação criminal. Tóxico. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Associação para o tráfico. Absolvição. Delito de tráfico. Condenação. Pena. Redução. Pena-base.

O princípio in dubio pro reo autoriza absolver réu condenado com base em suposições ou conjecturas estabelecidas racionalmente pelo julgador, sem que haja suporte probatório configurador da culpabilidade.

Ação de cobrança. Contrato de promessa de compra e venda. Vícios construtivos. Exceção do contrato não cumprido.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela apelante contra a apelada fundada em débito decorrente de contrato de promessa de compra e venda.

Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.

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As ideias devem brigar, os ministros, não, diz presidente da OAB

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Supremo condena senador Ivo Cassol a 4 anos de prisão

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O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deve ser o primeiro dos 38 réus do mensalão a se defender no Supremo Tribunal Federal.

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